IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/OSC

1. Nome: Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco

2. Endereço: Rua Coronel José Monteiro, 428 – Centro.

Cidade: São José dos Campos Estado: SP

CEP: 12.210-140 Telefone: (12) 3302-8347

E-mail: aparsjc@hotmail.com

Site: www.aparsjc.com.br

3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Nº do CNPJ: 01.680.455/0001-68 Data da Inscrição no CNPJ: 05/02/1997

4. Dados Cadastrais

Número de Inscrição no CMAS: 066 Município: São José dos Campos

Número de Inscrição no CMDCA: 055 Município: São José dos Campos

5. Certificação

CEBAS: 71000.066148/2017-10 52441/2018 Vigência: 2 anos

6. Finalidade Estatutária:

A Associação de Pais e Amigos de Adolescentes em Risco – APAR, por disposição contida em seus estatutos, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

O trabalho executado pela Associação e Pais e Amigos de Adolescentes em Risco – APAR consiste de forma preponderante na Assistência Social de forma gratuita, continuada e planejada, não distribui lucro ou bonificações aos seus dirigentes, sendo que seus cargos de direção não são remunerados e seus bens e demais fontes diretas e indiretas de receitas são direcionadas única e exclusivamente à consecução de sua finalidade estatutária.

 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSAVEL LEGAL

Nome do Presidente: Ana Paula Clemente Gonzaga

RG: 37.954.099-X Órgão Expedidor: SSP/SP

CPF: 087.561.436-13

Endereço: Praça Padre José Rubens Franco Bonafe, nº 49 Bloco A MG Apto 203, Alto da Ponte – São José dos Campos – SP.

Telefone: (12) 99609-4471 E-mail: aparsjc@hotmail.com

OBJETO DA PARCERIA/IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL

Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade: Abrigo Institucional para crianças com medida de proteção.

Tipo de Proteção: Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Valor Global para execução do objeto: R$ 3.840.000,00.

Prazo de Execução: 24 meses.

Público Alvo: Crianças de 07 a 11 anos.

Meta a ser financiada: Abrigo de 07 a 11 – dois abrigos de 20 crianças cada, um masculino e um feminino.

Período de Atendimento: Ininterrupto (24 horas).

Dias da Semana: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, sábado e domingo.

Condições e formas de acesso de usuários e famílias: Por determinação do Poder Judiciário;

Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, o Poder Judiciário deverá ser comunicado, conforme previsto no art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abrangência do Serviço: Municipal

Condições de Acessibilidade: Os abrigos institucionais masculino e feminino possui acessibilidade para o atendimento de pessoas com deficiência.

ENDEREÇO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Unidade de Acolhimento para Crianças Masculino

Rua Capitão Raul Fagundes, 560 - Monte Castelo

CEP: 12.215-030 Telefone: (12) 3921-2523

E-mail: aparcriancas@hotmail.com

Unidade de Acolhimento para Crianças Feminino

Avenida Brasil, 858 – Monte Castelo

CEP: 12.215-000 Telefone: (12) 3922-8166

E-mail: aparcriancas@hotmail.com

DADOS DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELA ATIVIDADE

Nome Completo: Monique Vilas Boas

CPF: 326.718.878-41

RG: 43.575.166-5 Órgão Emissor: SSP/SP

Número de registro profissional: CRP 06/94987

Cargo: Coordenador Técnico

Telefone para Contato: (12) 99791-6635 E-mail: moniquesjc@yahoo.com.br

DADOS DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELA ENTIDADE

Nome Completo: Olívia Esteves de Paula Ferreira

CPF: 836.186.946-87

RG: 37.020.924-2 Órgão Emissor: SSP/SP

Número de registro profissional: CRESS 42552

Cargo: Técnico Responsável

Telefone para Contato: (12) 98868-0062 E-mail: olivia.univap@hotmail.com

APRESENTAÇÃO E HISTORICO DA ENTIDADE/OSC

Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco – APAR é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.

Iniciou suas atividades no ano de 1994, com participação no Projeto Integrado ao Núcleo de Estudo e Pesquisa da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NCA/PUC/SP).

Constituiu-se judicialmente em 05 de fevereiro de 1997, no município de São José dos Campos, sob o CNPJ: 01.680.455/0001-68, com Inscrição Municipal nº 153243, Inscrição Estadual Isenta, Utilidade Pública Municipal Lei nº 5256/98, Inscrição nos Conselhos CMAS nº 066, CEBAS, CMDCA nº 055, CMDPI nº 017. No município de Pindamonhangaba inscrição no CMDCA sob o nº 027, Livro 02, página 28.

Desde que, constituída legalmente até os dias de hoje, mantém parceria com o Poder Público na execução de alguns Serviços:

Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 07 a 18 anos – São José dos Campos;

Serviço de Convivência para Idosos / Centro Dia - Casa do Idoso Leste;

Serviço de Convivência para Idosos / Centro Dia - Casa do Idoso Sul;

Serviços dos CREAS Centro / Norte, CREAS Leste e CREAS Sul;

Serviços de Acolhimento Institucional para Adolescentes de 12 a 18 anos – Pindamonhangaba, encerrado em fevereiro de 2020;

Desenvolveu o Projeto próprio “Acompanhamento de Famílias de Adotantes e Adotados”, financiado pelo FUMDICAD.

A entidade busca manter sua representatividade ocupando assento nos principais Conselhos, CMAS Conselho Municipal da Assistência Social, CMDCA Conselho Municipal da Criança e Adolescente, CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

DESCRIÇÃO DA REALIDADE

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporiamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado deverá ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis.

Devem funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos (as) usuários (as), oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

Faz-se necessária a manutenção dos vínculos familiares entre grupos de irmãos de crianças em acolhimento institucional.

O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta.

O serviço deverá ser organizado segundo princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

- Acolher e garantir proteção integral;

- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS ESPERADOS

Descrição dos resultados que se pretende alcançar com a parceria

Na busca de alcançar os objetivos propostos, os resultados esperados são a garantia de ter vivências pautadas pelo respeito, acesso a atividades (conforme suas necessidades, interesses e possibilidades), acompanhamento que possibilite o desenvolvimento de habilidades, acolhimento em condições de dignidade através de moradia, alimentação, cuidados com higienização, atendimento social, entre outros.

A equipe multidisciplinar realiza atendimento digno, respeitando as crianças em sua complexidade, mantendo a ética e humanizando os serviços prestados, bem como planejamento em conjunto com outros atores da rede de serviços do Sistema de Garantia de Direitos.

Prevê-se ainda a potencialização da capacidade da família para o enfrentamento de desafios inerentes às diferentes etapas do ciclo de vida familiar, bem como para a superação de condições adversas, tais como situações de vulnerabilidades e violação de direitos, focando na possibilidade de reintegração familiar, preservando os vínculos e convivência entre os irmãos e parentes.

Esta ação favorece o acolhimento e a garantia à proteção integral a criança de 07 a 11 anos de idade, redução das violações dos direitos e o rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar. Dentro de uma relação harmoniosa, construção coletiva com comprometimento, responsabilidade e principalmente do entendimento e consciência da grande relevância deste trabalho na vida das crianças acolhidas.

INFRAESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE

UNIDADE DE ACOLHIMENTO FEMININO

ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, Nº 858 – MONTE CASTELO – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP

Descrição da casa:

• Sala Equipe técnica 01

• Sala para reunião 01

• Sala administrativa 01

• Cozinha 01

• Refeitório 01

• Sanitários 06

• Quartos 04

• Sala de TV 01

• Sala Medicação 01

• Sala Funcionários 01

• Lavanderia 01

• Dispensa 01

Total de cômodos 20

UNIDADE DE ACOLHIMENTO MASCULINO

ENDEREÇO: RUA CAPITÃO RAUL FAGUNDES, Nº 560 – MONTE CASTELO – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP

Descrição da casa:

• Sala Equipe técnica 01

• Sala para reunião/ medicação 01

• Sala administrativa 01

• Cozinha 01

• Refeitório 01

• Sanitários 03

• Quartos 04

• Sala de TV 01

• Lavanderia 01

Total de cômodos 14

METAS A SEREM ATINGIDAS

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E FORMA DE EXECUÇÃO

Para execução dos serviços será realizado acolhida/recepção; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais com resolutividade; encaminhamentos necessários para acesso à documentação pessoal; cuidados pessoais; atendimento social individual e em pequenos grupos; grupo lúdico com famílias, crianças e adolescentes; ações de busca ativa visando a construção de vínculo entre a família e a instituição; acompanhamento social das famílias; acompanhamento social para inserção em família substituta; busca ativa de família extensa; visitas domiciliares; garantia de acesso e frequência na escola; garantia de acesso aos serviços de saúde; atividades de convivência comunitária, recreação, acesso a cultura, lazer, esporte e atividades ocupacionais; capacitação de funcionários; acompanhamento de processos junto a Vara da Infância e Juventude; preparação para a autonomia de crianças sem perspectiva de retorno familiar; integração com a comunidade; oferta de alimentação e vestuário; elaboração de PIA; articulação com demais serviços da rede socioassistencial e intersetorial, mediada pelo CREAS quando necessário, para acompanhamento e inclu-

são em serviços e acesso a benefícios, articulação permanente com o CREAS, através de reuniões Técnica e visitas institucionais periódicas.

Todas as ações serão realizadas através do cronograma de atividades elaborados de acordo com a necessidade do serviço.

1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PROPOSTAS

MONITORAMENTO E CONTROLE

O Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, faz parte de uma complexidade de ações, que envolvem o trabalho de vários profissionais, responsáveis pela efetivação dos objetivos propostos neste serviço, que em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente prioriza a garantia da proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono.

Dessa forma, o processo de monitoramento e controle do referido serviço, ocorrerá através de lista de presença (resguardando a identidade da criança e do adolescente), avaliação técnica, relatórios técnicos, registro interno, PIA, reuniões de equipe interdisciplinar, articulação com Vara da Infância e Juventude e Ministério Público, através de encaminhamentos recebidos que foram enviados pela rede socioassistencial, demais políticas setoriais, relatório social mensal à Secretária de Apoio Social ao Cidadão – SASC, registro e atualizações no GESUAS e SUAS, que resultará em parâmetros para elaborar novas ações.

1. METODOLOGIA

Considerando a faixa etária atendida (07 a 11 anos), o acolhimento institucional implica numa metodologia que considere o ciclo de vida, isto é, infância e pré-adolescência, e as demandas especificas de cada criança.

Por outro lado, como trata-se de um serviço de acolhimento institucional, serão realizados encaminhamentos e discussões / planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do Sistema de Garantia de Direitos e providenciadas as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e suas famílias. Encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público e elaboração de relatórios, com frequência bimestral, sobre a situação de cada criança. Acompanhamento focado na possibilidade de reintegração familiar, preservar o vínculo e convivência entre irmãos e parentes (primos, sobrinhos). É atribuição do serviço também, responsabilizar-se pelas atividades cotidianas e rotineiras dos acolhidos (levar à escola, atendimentos de saúde, etc.), preferencialmente na rede pública.

As atividades desenvolvidas nas unidades de acolhimento serão planejadas com base no conhecimento do perfil dos usuários e da identificação de suas demandas.

2. ESTIMATIVA DE DESPESAS (Planilhas Anexas)

*Esclarecemos que, referente a alteração da função do Auxiliar Administrativo para Assistente de Coordenação, foi uma adequação condizente com as reais necessidades do Serviço, visto que, este é executado em duas Casas e temos 1 coordenador.

* Esclarecemos que o abono pecuniário e aviso indenizado é pago excepcionalmente quando necessário.

*Os salários foram reajustados, conforme convenção coletiva: 2019 – 3,94 %, 2020 – 3,50%, 2021 – 5,5%.

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VALOR GLOBAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO: R$ 3.840.000,00

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO SALDO REMANESCENTE

DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal da OSC proponente, declaro, sob as penas da Lei, que a entidade apresentou as prestações de contas de valores repassados em exercícios anteriores pela Administração Pública Municipal direta e indireta, que foram devidamente aprovadas, não havendo nada a regularizar ou valor a ressarcir.

São José dos Campos, 20 de Dezembro de 2021.

Ana Paula Clemente Gonzaga

Presidente da APAR