Nome: Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco

Endereço: Rua Coronel José Monteiro, 428 – Centro.

Cidade: São José dos Campos                        Estado: SP

CEP: 12.210-140     Telefone: (12) 3302-8347      

E-mail: aparsjc@hotmail.com

Site: www.aparsjc.com.br

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Nº do CNPJ: 01.680.455/0001-68        Data da Inscrição no CNPJ: 05/02/1997

Dados Cadastrais

Número de Inscrição no CMAS: 066                 Município: São José dos Campos

Número de Inscrição no CMDCA: 055              Município: São José dos Campos

Certificação (Não Obrigatório)

CEBAS: 71000.066148/2017-10,52441/2018                                Vigência: 03 anos 

Finalidade Estatutária:

A Associação de Pais e Amigos de Adolescentes em Risco – APAR, por disposição contida em seus estatutos, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

O trabalho executado pela Associação de Pais e Amigos de Adolescentes em Risco – APAR consiste de forma preponderante na Assistência Social de forma gratuita, continuada e planejada, não distribui lucro ou bonificações aos seus dirigentes, sendo que seus cargos de direção não são remunerados e seus bens e demais fontes diretas e indiretas de receitas são direcionadas única e exclusivamente à consecução de sua finalidade estatutária.

Nome do Presidente: Ana Paula Clemente Gonzaga

RG: 37.954.099-X                                                      Órgão Expedidor: SSP/SP

CPF: 087.561.436-13

Endereço: Praça Padre José Rubens Franco Bonafe, nº 49 Bloco B MG Apto 301, Alto da Ponte – São José dos Campos – SP.

Telefone: (12) 98812-2930                                         E-mail: anapresidenteapar@outlook.com

Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade: Abrigo Institucional para crianças com medida de proteção.

Tipo de Proteção: Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Valor Global para execução do objeto: R$ 5.760.000,00

Prazo de Execução: 36 meses

Público Alvo: Crianças de 07 a 11 anos.

Meta a ser financiada: Abrigo de 07 a 11 – dois abrigos de 20 crianças cada, um masculino e um feminino.

Período de Atendimento: Ininterrupto (24 horas).

Dias da Semana: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, sábado e domingo.

Condições e formas de acesso de usuários e famílias: Por determinação do Poder Judiciário;

Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, o Poder Judiciário deverá ser comunicado, conforme previsto no art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abrangência do Serviço: Municipal

Condições de Acessibilidade: Os abrigos institucionais masculino e feminino possui acessibilidade para o atendimento de pessoas com deficiência.

Casa Meninas: Avenida Brasil, 858 - Monte Castelo - SJC

Telefone: (0xx12) 3922-8166 / 3923-2185

Casa Meninos: Rua Capitão Raul Fagundes, 560 - Monte Castelo - SJC

Telefone: (0xx12) 3921-2523 / 3911-2248

Nome Completo: Olívia Esteves de Paula Ferreira

CPF: 836.186.946-87

RG: 37.020.924-2                       Órgão Emissor: SSP/SP

Número de registro profissional: 42552

Cargo: Técnico Responsável

Telefone para Contato: (12) 98868-0062           E-mail: aparsjc@hotmail.com

A Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco – APAR é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos. 

Iniciando sua atividade no ano de 1994 com participação no Projeto Integrado ao Núcleo de Estudo e Pesquisa da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NCA/PUC/SP).

Constituiu-se judicialmente em 05 de fevereiro de 1997 no município de São José dos Campos sob o CNPJ nº 01.680.455/0001-68, com Inscrição Municipal nº 15.3243, Inscrição Estadual isenta, Utilidade Pública Muncipal Lei nº 5256/98, Inscrição nos conselhos CMAS nº 066, CEBAS, CMDCA nº 055, CMDPI nº 017. No municipio de Pindamonhangaba Inscrição no CMDCA sob o nº 027, livro 02, página 28. 

Desde que, constituida legalmente até os dias de hoje, mantém parceria com o Poder Público na execução de alguns Serviços: 

Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 07 a 18 anos - São José dos Campos; 

Serviços de Acolhimento Institucional para adolescente de 12 a 18 anos - Pindamonhangaba;

Serviço de Convivência para Idosos/Centro Dia- Casa do Idoso Leste;

Serviço de Convivência para Idosos/Centro Dia - Casa do Idoso Sul; 

Atualmente desenvolve um projeto próprio "Acompanhamento de Famílias de Adotantes e Adotados", financiado pelo FUMDICAD. 

A entidade busca manter sua representatividade ocupando assento nos prinicpais Conselhos, CMAS Conselho Municipal da AssistÊncia Social, CMDCA Conselho Municipal da Criança e Adolescente, CMPI Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa. 

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporiamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado deverá ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis.

Devem funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos (as) usuários (as), oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

Faz-se necessária a manutenção dos vínculos familiares entre grupos de irmãos de crianças em acolhimento institucional.

O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. 

 O serviço deverá ser organizado segundo princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescentes e das "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes" do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. 

8.1 OBJETIVO GERAL 

- Acolher e garantir proteção integral;

- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

8.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS ESPERADOS

8.3 Descrição dos resultados que se pretende alcançar com a parceria

Na busca de alcançar os objetivos propostos, os resultados esperados são a garantia de ter vivências pautadas pelo respeito, acesso a atividades (conforme suas necessidades, interesses e possibilidades), acompanhamento que possibilite o desenvolvimento de habilidades, acolhimento em condições de dignidade através de moradia, alimentação, cuidados com higienização, atendimento social, entre outros.

A equipe multidisciplinar, realiza atendimento digno, respeitando as crianças em sua complexidade, mantendo a ética e humanizando os serviços prestados, bem como planejamento em conjunto com outros atores da rede de serviços do Sistema de Garantia de Direitos.

Prevê-se ainda a potencialização da capacidade da família para o enfrentamento de desafios inerentes às diferentes etapas do ciclo de vida familiar, bem como para a superação de condições adversas, tais como situações de vulnerabilidades e violação de direitos, focando na possibilidade de reintegração familiar, preservando os vínculos e convivência entre os irmãos e parentes.

Esta ação, favorece o acolhimento e a garantia à proteção integral a criança de 07 a 11 anos de idade, redução das violações dos direitos e o rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar. Dentro de uma relação harmoniosa, construção coletiva com comprometimento, responsabilidade e principalmente do entendimento e consciência da grande relevância deste trabalho na vida das crianças acolhidas.

Casa das Meninas: Sala, Refeitório, Cozinha, Lavabo, Lavanderia, Despensa, Sala Administrativo, Sala Equipe Técnica/Gestão, Garagem coberta, 04 quartos (sendo 02 c/ suíte) e 01 banheiro social.

Casa dos Meninos: Sala, Refeitório, Cozinha, 04 quartos (sendo 01 c/ suíte), 02 banheiros social, Garagem coberta, Quintal amplo, Lavanderia, Sala Equipe Técnica/Gestão.

10. METAS A SEREM ATINGIDAS

Para execução dos serviços será realizado acolhida/recepção; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais com resolutividade; encaminhamentos necessários para acesso à documentação pessoal; cuidados pessoais; atendimento social individual e em pequenos grupos; grupo lúdico com famílias, crianças e adolescentes; ações de busca ativa visando a construção de vínculo entre a família e a instituição; acompanhamento social das famílias; acompanhamento social para inserção em família substituta; busca ativa de família extensa; visitas domiciliares; garantia de acesso e frequência na escola; garantia de acesso aos serviços de saúde; atividades de convivência comunitária, recreação, acesso a cultura, lazer, esporte e atividades ocupacionais; capacitação de funcionários; acompanhamento de processos junto a Vara da Infância e Juventude; preparação para a autonomia de crianças sem perspectiva de retorno familiar; integração com a comunidade; oferta de alimentação e vestuário; elaboração de PIA; articulação com demais serviços da rede socioassistencial e intersetorial, mediada pelo CREAS quando necessário, para acompanhamento e inclusão em serviços e acesso a benefícios, articulação permanente com o CREAS, através de reuniões Técnica e visitas institucionais periódicas.

Todas as ações serão realizadas através do cronograma de atividades elaborados de acordo com a necessidade do serviço.

 11.1 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PROPOSTAS

 11.2 METODOLOGIA

Considerando a faixa etária atendida (07 a 11 anos), o acolhimento institucional implica numa metodologia que considere o ciclo de vida, isto é, infância e pré-adolescência, e as demandas especificas de cada criança.

Por outro lado, como trata-se de um serviço de acolhimento institucional, serão realizados encaminhamentos e discussões / planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do Sistema de Garantia de Direitos e providenciadas as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e suas famílias. Encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público e elaboração de relatórios, com frequência bimestral, sobre a situação de cada criança. Acompanhamento focado na possibilidade de reintegração familiar, preservar o vínculo e convivência entre irmãos e parentes (primos, sobrinhos). É atribuição do serviço também, responsabilizar-se pelas atividades cotidianas e rotineiras dos acolhidos (levar à escola, atendimentos de saúde, etc..), preferencialmente na rede pública.

As atividades desenvolvidas nas unidades de acolhimento serão planejadas com base no conhecimento do perfil dos usuários e da identificação de suas demandas.

11.3 ESTIMATIVA DE DESPESAS (Planilhas Anexas)

PAGAMENTOS EM ESPÉCIES

(Quando for o caso, na forma do parágrafo único do Art. 94 do Decreto Municipal 17.581/2017)

Esclarecemos que os pagamentos em espécie serão realizados conforme orientação ou seja, sempre priorizando pela transferência bancária. Porém, justificamos que por conta de algumas particularidades na execução do serviço, pode ser necessário o pagamento em espécie dos itens, conforme planilhas anexas. 

VALOR GLOBAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO: R$ 5.760.000,00

12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

O Serviço de Acolhimento Institucional para crianças, faz parte de uma complexidade de ações, que envolvem o trabalho de vários profissionais, responsáveis pela efetivação dos objetivos propostos neste serviço, que em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente prioriza a garantia da proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono. 

Dessa forma, o processo de monitoramento e controle do referido serviço, ocorrerá através de lista de presença (resguardando a identidade da criança e do adolescente), avaliação técnica, relatórios técnicos, registro interno, reuniões de equipe interdisciplinar, articulação com Vara da Infância e Juventude e Ministério Público, através de encaminhamentos recebidos e enviados pela rede socioassistencial e demais políticas setoriais, relatório social mensal à Secretária de Apoio Social ao Cidadão – SASC, registro e atualizações no SIAS e SUAS, que resultará em parâmetros para elaborar novas ações.

Na qualidade de representante legal da OSC proponente, declaro, sob as penas da Lei, que a entidade apresentou as prestações de contas de valores repassados em exercícios anteriores pela Administração Pública Municipal direta e indireta, que foram devidamente aprovadas, não havendo nada a regularizar ou valor a ressarcir.

São José dos Campos, 23 de janeiro de 2019.